Lei e jurisdição
A DMCA aplica-se a alojamento offshore?
O DMCA é uma lei de direitos de autor dos Estados Unidos. O seu procedimento de notificação e remoção e o porto seguro aplicam-se a prestadores de serviços situados nos Estados Unidos. Um servidor no Panamá, na Moldávia ou nas Seychelles é regido pela lei de direitos de autor desse país — que, na maioria dos casos, exige uma ordem judicial em vez de uma notificação privada.
Isto é frequentemente descrito como "DMCA ignorado", o que é enganador. A afirmação correta é que o procedimento DMCA não se aplica fora dos EUA, pelo que uma notificação enviada a um alojamento não americano é uma carta e não um instrumento legal. Não é que a notificação seja desafiada; é que não tem efeito processual.
Os direitos de autor são quase universais através da Convenção de Berna. A violação permanece ilegal em todas as jurisdições onde operamos. O que difere é o mecanismo de aplicação: notificação e remoção nos EUA, processo judicial em quase todo o resto.
- Notificações DMCA para localizações fora dos EUA: sem efeito processual, encaminhadas para informação
- Ordens judiciais válidas de um tribunal competente: executadas
- Localizações nos EUA (Nova Iorque, Ashburn, Miami, Dallas, Chicago, Los Angeles e outras): o DMCA aplica-se plenamente
- Conteúdo ilegal na jurisdição do alojamento: removido independentemente de quem se queixa
Ver também: DMCA
7 respostas em Lei e jurisdição
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